| Projeto: |
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PL 573 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-573/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0573-2016 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CDC CAVEIRINHA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.146/2016, QUE INSTITUI O PROGRAMA RUAS DE MEMÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CDC CAVEIRINHA / CDC LUISA AUGUSTA GARLIPPE / CLUBE DA COMUNIDADE / DECRETO 57.146/2016 / DENOMINACAO / DIREITOS HUMANOS / JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) / PARQUE SANTO AMARO / PROGRAMA RUAS DE MEMORIA / RIBEIRAO PONTE BAIXA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1269-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/12/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | CCJ | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 23/08/2018 | | SGP2 | Recebido em 23/08/2018 | Encaminhado em 26/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 26/09/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 88/2017 de 17/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 106/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de esportes e lazer acerca do projeto de lei 573/16, a comissao de constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 239/2017
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| Encerramento: |
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26/09/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |